Termos e Condições

1. Titularidade do domínio

O site www.cannatura.pt é propriedade da Cannatura – Hemp Products LDA., com sede na Rua José Ramalho, 107, RC, Distrito: Castelo Branco, Concelho: Covilhã, Freguesia: Covilhã e Canhoso 6200-128, NIPC 515027391, com o capital social de 3,750€.

2. Condições gerais

Este site dirigido e da responsabilidade da empresa Cannatura – Hem Products LDA. Cannatura proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para ,o utilizador, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, está utilizando nossos “Serviços”. O utilizador concorda com os seguintes termos e condições, incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

Estes Termos cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos & Condições. Se não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então não pode aceder o site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos & Condições. Pode rever a versão mais atual dos Termos quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos & Condições ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações. Informações e preços sujeitos a alterações sem aviso prévio do utilizador.

A nossa plataforma de e-commerce online permite vender os nossos produtos e serviços. Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por um motivo que se justifique no nosso entender, Cannatura LDA, a qualquer momento.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.

3. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.cannatura.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A CANNATURA HEMP PRODUCTS LDA, reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.cannatura.pt.

4. Legislação aplicável

Esses Termos & Condições e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis Europeias.

5. Termos da loja virtual

Ao concordar com os Termos & Condições, confirma que você é maior de idade no seu país, distrito, concelho ou freguesia de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este site.

Não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis na sua área de jurisdição (nacional e internacional).

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.

6. Informação sobre conteúdos

A empresa CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e condições comerciais.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA. Da mesma forma, a utilização do domínio www.cannatura.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.cannatura.pt, informamos que a CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia se esta já tiver sido paga.
Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

7. Precisão, Integridade e actualização das informações

A informação disponível neste site é fornecida apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorizar alterações no nosso site. Informações e imagens incluídas no nosso site, são baseadas em imagens/informações alusivas ao nosso conteúdo, não podendo o cliente tomar como garantido que seja tudo de nossa autoria, e que corresponde 100% ao produto em questão.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, vídeos, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.cannatura.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

9. Precisão de informações de faturação e conta

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou seja cancelado um pedido, notificaremos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento que o pedido foi realizado. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar-lhe quando preciso.

10. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA estão em conformidade com a legislação portuguesa.

CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

11. Hiperligações de Terceiros

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As hiperligações de terceiros neste site podem direcionar-lhe para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra e/ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, reveja com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

12. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Utilizador deve cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA possa processar devidamente as encomendas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA

CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

13. Realização de encomenda online

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.cannatura.pt. Os e-mails de encomendas constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar que enviou o seu pedido de encomenda à CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

14. Usos Proibidos

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos & Condições, está proibido de usar o site ou o conteúdo para: fins ilícitos; solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; violar quaisquer regulamentos internacionais, regionais, distritais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; apresentar informações falsas ou enganosas; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; coletar ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; para fins obscenos ou imorais; ou para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

15. Isenção de responsabilidade de garantias e limitação de responsabilidade

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.

Você concorda que o uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em nenhuma circunstância a Cannatura, os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

16. Disponibilidade dos produtos

17. Gastos de envio

Os gastos de envio serão suportados pelo Cliente, salvo aviso em contrário. Preçário este exposto ao cliente após avaliação da parte da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA, do peso e medida da encomenda pretendida.
Pedidos com valor igual ou superior a 50€ garante a taxa de entrega gratuita, em Portugal Continental.

18. Cancelamentos, trocas e devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (excepto os gastos com transporte da mesma).

A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos (14 dias).
Produtos que não se encontrem na suas perfeitas condições, idênticas ao estado em que o cliente recebeu a encomenda, é totalmente recusada por parte da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA. Produtos íntimos não abrangidos a devolução.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Apesar dos esforços da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da CANNATURA – HEMP PRODUCTS LDA ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

19. Informações de contacto

Para informações ou esclarecimento de dúvidas contacte-nos através de geral@cannatura.pt, ou por carta registada para:

Cannatura – Hemp Products LDA

Rua José Ramalho, n°107, rés do chão 6200-128, União de freguesias de Covilhã e Canhoso, Covilhã

Última actualização: 28 de Maio de 2021.

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